Tema(s): Inventário Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação
Data de Publicação: 27/10/2023
Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Possibilidade Comprovação
Data de Publicação: 12/04/2023
Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Possibilidade
Data de Publicação: 23/08/2022
Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade apreciação do mérito
Data de Publicação: 24/04/2020
Tema(s): Reconhecimento incidental de união estável Obrigações Direito de família
Data de Publicação: 26/10/2019
Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Concordância dos demais herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 10/07/2019
Tema(s): Ação de abertura de inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade
Data de Publicação: 04/09/2017